Hoje vamos falar dos bastidores da psicologia clínica. Afinal, além de atender pacientes em psicoterapia, nós precisamos lidar com questões burocráticas e organização do nosso trabalho – como a necessidade de CNPJ para psicólogas.
A maioria das psicólogas que atua na clínica trabalha como profissional autônomo/liberal. Com isso, um dos temas importantes de entender é o pagamento de impostos no Brasil. E em 2023 foi aprovada uma Reforma Tributária que traz mudanças para o nosso trabalho.
Você já sabe o que é o CNPJ técnico e que mudanças a Reforma Tributária traz para psicólogas? Continue a leitura para entender!
O que é a Reforma Tributária de 2023?
Uma polêmica rondou o mundo psi no final de junho de 2026, mas ela, na verdade, começou três anos antes. Isso mesmo! Em dezembro de 2023 foi aprovada no Brasil a Reforma Tributária, que mudou a legislação brasileira sobre tributação por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023.
Como toda discussão legislativa, a Reforma Tributária é complexa e pode envolver avanços e pontos negativos. Por exemplo, um dos aspectos positivos é o fim da cobrança de imposto sobre itens da cesta básica. Além disso, famílias inscritas no CadÚnico passam a receber devolução de parte dos impostos pagos em suas contas.
Esses são apenas alguns pontos da Reforma Tributária, mas é claro que há muitos mais detalhes que você precisa conhecer. Por isso, não deixe de pesquisar o assunto e entender em profundidade as mudanças – para avaliar por conta própria quais podem ser os avanços e as limitações da nova lei.
Depois de saber mais sobre a nova lei, vamos entender as mudanças que atingem especificamente o nosso trabalho como psicólogas!
Psicólogas vão pagar mais impostos depois da Reforma Tributária?
A Reforma Tributária de 2023 determinou mudanças significativas nos impostos cobrados sobre o consumo no Brasil. A principal delas foi a unificação de tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS vão deixar de existir com esses nomes e vão passar a ser cobrados de outra forma.
O Brasil vai adotar o “modelo IVA dual”. Isso significa que um imposto (o IVA – Imposto sobre Valor Agregado) se divide em dois e é cobrado por entes federativos diferentes.
Se perdeu? Vamos traduzir pra você!
O IVA é o imposto sobre consumo que vai substituir aqueles 5 que já eram cobrados anteriormente. E ele se divide em:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): esse imposto substitui o PIS e a COFINS e o dinheiro arrecadado a partir dele vai para o Governo Federal;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): substitui o ICMS e o ISS e o dinheiro vai para estados e municípios.
Afinal, os impostos aumentaram?
De modo geral, podemos ver que não houve criação de novos impostos, e sim substituição de tributos que já existiam. Ou seja, provavelmente se você precisar pagar o IVA por conta da sua atividade como psicóloga autônoma, é porque impostos como o ISS já eram obrigatórios no seu caso.
Mas aqui tem um fator de atenção importante: a Reforma Tributária não entrou em vigor rapidamente depois da sua aprovação. Na verdade, ela vai passar por uma transição longa e a previsão de estar totalmente em vigor é apenas em 2033.
Ou seja, ainda faltam informações cruciais sobre como esses impostos funcionarão. Então, para dizer se os impostos ficarão mais caros ou mais baratos, precisamos aguardar mais detalhes relevantes, como:
- quem precisará pagar o IVA?
- sobre que produtos ou serviços o imposto vai incidir?
- há faixas de isenção para o tributo?
- quais serão as taxas de cada imposto?
O que é o CNPJ técnico e como ele se aplica para psicólogas autônomas?
Agora que você já conhece o IVA, precisamos falar de outro detalhe que assustou muitas psicólogas em junho de 2026: o CNPJ técnico. Afinal, o que é e para que serve o CNPJ técnico?
Esse será o cadastro usado para acompanhar o pagamento do IVA por profissionais autônomos prestadores de serviço – como as psicólogas clínicas. Mas, de novo: ainda não sabemos como será o cadastro do CNPJ técnico, nem quanto será o imposto cobrado e nem quem precisará de fato pagar ou quem será isento da tributação.
Pela lei, a partir de 1º de julho de 2026 as profissionais autônomas que atuam como pessoa física precisariam se cadastrar no CNPJ técnico. Isso é verdade? Por um lado, sim! A Reforma Tributária de 2023 estabeleceu esse prazo. Mas a exigência acabou sendo adiada.
Isso porque a aplicação da lei não depende apenas dos prazos definidos na época da aprovação. Para que o CNPJ técnico seja colocado em prática, a Receita Federal do Brasil precisa informar à população sobre como vai funcionar o novo contexto de tributação — e isso não aconteceu.
Portanto, o prazo foi estendido e agora a previsão é de que o CNPJ técnico comece a valer a partir de janeiro de 2027. Claro, se a Receita Federal conseguir informar à população sobre esse assunto antes da data prevista. Se isso não ocorrer novamente, o prazo deve ser estendido mais uma vez.
CNPJ técnico significa que a psicóloga deve abrir uma empresa?
Como você viu, o CNPJ técnico vai se tratar de um cadastro feito por profissionais autônomos que atuam como pessoa física — não apenas psicólogas, mas diversos prestadores de serviço.
Um ponto que está causando muita confusão entre as pessoas é: ter um CNPJ não significa abrir uma empresa? Até agora, sim, era isso que o CNPJ significava. Contudo, o CNPJ técnico não é uma empresa, é apenas um cadastro de profissional autônomo.
A escolha do termo “CNPJ” acabou causando confusão, mas o CNPJ técnico é diferente de uma empresa formal. Na verdade, o número do CNPJ técnico será exatamente para profissionais que não têm empresa.
Ou seja, nada vai mudar para quem já tem um CNPJ regular. E quem não tem interesse em abrir uma empresa, pode ficar tranquila, pois não é isso que o CNPJ técnico para psicólogas e outros profissionais autônomos significa.
Também não temos informações sobre possíveis mudanças no carnê leão ou no receita saúde para profissionais que atuam como pessoa física.. Como se tratam de impostos diferentes, pode ser que nada mude com a Reforma Tributária de 2023, mas vamos ficar atentas para informações da Receita Federal.
Conclusão
Embora a Reforma Tributária e o CNPJ técnico seja uma decisão de 2023 e que envolve todos os brasileiros, e não só psicólogas, muitas profissionais foram pegas de surpresa. E algumas até pensaram que o CFP tivesse algo a ver com isso ou pudesse impedir que essas mudanças nos impactassem.
Mas é importante destacar que isso se refere à legislação nacional, e não a atribuições do nosso conselho profissional. Ainda assim, o CFP e conselhos da área da saúde negociaram na época da Reforma Tributária e conseguiram maior desconto no imposto para profissionais desse campo, por exemplo.
E lembre-se: ninguém tem muita informação sobre o tema, porque precisamos esperar a receita federal explicar como tudo será feito. Aqui compartilhamos as informações que já existem – e chamamos atenção para as que não existem ainda.
Todos nós precisamos aguardar a receita federal orientar sobre como a lei vai ser cumprida. E, claro, esse tema evidencia também nossa necessidade de acompanhar ativamente a política brasileira. Afinal, as discussões do congresso nos afetam diretamente como cidadãos e profissionais!
Você ficou com alguma dúvida? Deixe nos comentários que podemos tentar ajudar!